Projeto cria programa de incentivo ao uso de bicicletas

A percepção da bicicleta como meio de transporte está realmente cada vez mais forte, inclusive no meio político. Na última quart (3), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nas cidades com mais de 20 mil habitantes.

A ideia da lei, criada pelo deputado Jaime Martins (PR-MG), é destinar 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para os seguintes fins:

• Apoiar Estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas;
• Promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo;
• Promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

Tudo isso é ótimo, não? Em uma cidade como São Paulo, que arrecada milhões de reais em multas, seria uma enorme verba voltada à bicicleta e aos ciclistas.

O relator do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), apresentou parecer favorável. O deputado afirmou que o transporte realizado por meio de bicicletas é alternativa para o trânsito cada vez mais congestionado, o excesso de poluição ambiental, o aumento dos níveis de consumo de combustíveis e os problemas climáticos derivados do aquecimento global. “É inegável que o uso da bicicleta como meio de transporte não tem recebido a devida atenção na formulação de políticas públicas no Brasil”, disse Britto.

Além de destinar as verbas das multas para o Programa Bicicleta Brasil, o projeto de Lei propõe ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes coloquem no plano de transporte urbano integrado exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) a previsão obrigatória da implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário (veja mais detalhes do projeto no site da Câmara).

Para o Programa Bicicleta Brasil virar realidade, ainda vamos ter de esperar. O projeto de Lei ainda deve ser votado (e aprovado) pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Só depois de todas essas aprovações é que o projeto segue para o plenário da Câmara, onde será votado por todos os parlamentares.

Para acompanhar a tramitação do projeto de Lei, Basta acompanhar a página oficial da proposta..

Vamos acompanhar e ficar de olho!

Fonte: EuVoudeBike