Ernesto Galindo apresentou os principais pontos da Lei Nacional de Mobilidade no 3º Ciclodebate
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| “Não temos sequer coisas básicas como informação nos pontos de ônibus, como itinerários, tarifas e horários”, disse Galindo (Foto: Mario Henrique de Oliveira) |
Em vigor desde 4 de janeiro, quando foi
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, após 17 anos de tramitação, a
lei do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) traz como princípio o
“uso eficiente das vias”. Para explicar como colocá-la em prática e o
papel do uso da bicicleta, a Ciclocidade e o Instituto CicloBR
realizaram nesta terça-feira, 3, o 3º Ciclodebate, na sede da Ação
Educativa.
Segundo o pesquisador do IPEA Ernesto
Galindo, a lei traz em seu texto que deve haver “uma equidade no uso do
espaço público de circulação”. Isso quer dizer que deve ser levado em
conta o tamanho de cada veículo, quantas pessoas ele pode transportar, o
quanto de espaço ele ocupa e, a partir daí, deve ser feito um plano.
“A bicicleta leva vantagem sobre todas
as outras formas, causa menos trânsito porque ocupa menos espaço, além
de ser não motorizado e não poluente. A PNMU determina que todas as
cidades com mais de 60 mil habitantes tenham condições adequadas para o
uso das bicicletas”, afirmou Galindo. De acordo com ele, um carro
paulistano carrega em média 1,3 passageiros, quase o mesmo que uma
bicicleta, sendo que o automóvel causa muito mais trânsito.
Morador de Brasília e pesquisador de
transporte, Galindo chamou a atenção para a falta de ligação entre os
modais de transporte na capital paulistana. “Cheguei no horário certo ao
aeroporto, mas quis vir para cá testando os modais de São Paulo, mas
chegou em um ponto que tive que desistir e pegar um táxi, senão me
atrasaria ainda mais”.
“A PNMU determina a prioridade do
transporte não motorizado sobre o motorizado”, disse ele. “A palavra
pedágio sequer consta na publicação, o que há é uma racionalização do
uso de automóveis e se para isso houver a existência de taxas, como o
pedágio, toda receita arrecadada deve voltar na forma de contribuição
para o transporte público e não motorizado, na infraestrutura da
cidade”, diz.
A lei ainda prevê a acessibilidade
universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e a participação e
controle social nas ações. A legislação ainda prevê que municípios acima
de 20 mil habitantes tenha o seu próprio plano até 2015. A cidade que
não apresentar terá os repasses federais na área suspenso.
Galindo ainda citou uma pesquisa do IPEA
sobre os principais motivos que levam uma pessoa a optar por
determinado transporte. A preocupação em ser saudável aparece apenas em
quem escolheu ir a pé ou de bicicleta. Nos outros modais a principal
preocupação era ser mais rápido. “O que chega a ser engraçado, pois
muitas vezes o carro não é nem de perto a maneira mais rápida de se
chegar em um local, e quando isso acontece perde-se mais tempo
procurando por uma vaga do que todo o tempo de trajeto. Já foram
realizadas também diversos desafios intermodais e na maioria é a
bicicleta quem vence”, conta Galindo.
Por Mario Henrique de Oliveira
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