Com o objetivo de sensibilizar sobre a inclusão da bicicleta nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) das cidades brasileiras, a rede Bike Anjo, a Transporte Ativo e a União de Ciclistas do Brasil se uniram para realizar a campanha Bicicleta nos Planos.
A iniciativa busca orientar a sociedade civil organizada e cidadãos, bem como técnicos municipais, gestores e decisores políticos, para a inclusão da bicicleta, enquanto meio de transporte, no planejamento urbano, através da sua inserção nos Planos de Mobilidade Urbana.
A bicicleta na Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que determina sobre a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana, cumpre o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de mobilidade urbana.
Ao definir entre suas diretrizes a priorização dos modos de transporte ativos sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, a PNMU coloca em foco a importância dos deslocamentos das pessoas nas cidades, priorizando as necessidades humanas de deslocamento ante a fluidez dos veículos motorizados. Ela também busca consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. Ou seja, prioriza os deslocamentos realizados a pé e de bicicleta, a sua integração com o transporte público, além de exigir a participação social na elaboração e acompanhamento da política de mobilidade urbana.
Dentre os princípios e objetivos contidos na lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e que podem ser alcançados através da promoção ao uso da bicicleta nas cidades, vale destacar: o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; a equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Os impactos positivos da inclusão da bicicleta nos PMUs são inúmeros, seja no âmbitoeconômico (redução nos custos com saúde pública e aumento da arrecadação de tributos advindos do aumento no faturamento do comércio nos locais seguros para bicicletas), social (vias mais movimentadas e mais seguras, democratização do espaço público, inclusão social), ambiental (redução da poluição) e político (melhoria da imagem da cidade diante dos cidadãos).
Portanto, a promoção da mobilidade por bicicleta é capaz de tornar as ruas das cidades mais acessíveis e adaptadas a receber outros usos e é um importante instrumento para alcançar os objetivos previstos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Acesse o site bicicletanosplanos.org, baixe o Guia Incluindo a Bicicleta nos Planose apoie essa campanha.
Fonte: RevistaBicicleta
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