A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1346/11 que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. A proposta define a atuação da União, dos estados e municípios na implementação da rede viária.
De acordo com o Projeto de Lei, a implementação de infraestrutura urbana para o trânsito de bicicletas, como ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas será obrigatória em todos os projetos rodoviários federais, estaduais e municipais. Além disso, a lei irá regulamentar a inclusão de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração) em terminais de transporte coletivo e prédios públicos e privados.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA). Segundo ele, o Poder Público não tem dado atenção ao uso da bicicleta como meio de transporte, diferente do que ocorre em países europeus. “As bicicletas deixaram de ser vistas apenas como um instrumento de lazer ou como um veículo utilizado em situações de extrema carência, para tornarem-se uma modalidade economicamente atrativa e ambientalmente sustentável, fortemente incentivada em países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha”, disse.
Se a lei for aprovada, a formulação das políticas para o transporte nos Estados e municípios ficará a cargo de conselhos de política cicloviária compostos por, no mínimo, seis membros: dois representantes da Secretaria de Transportes, um da Secretaria de Infraestrutura (ou similar), um da Secretaria de Meio Ambiente e dois de associações representativas de ciclistas. Nada melhor que os próprios ciclistas para saber o que é importante para quem usa a bicicleta todos os dias, não é?
A proposta ainda será analisada nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Clique aqui para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei na Câmara.
Agência Câmara
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